Projeto “Plantando o Presente para Colher o Futuro”
PLANTANDO O PRESENTE PARA COLHER O FUTURO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Cria-se no, Município de Osasco, o Projeto ” PLANTANDO O PRESENTE RA OLHER O FUTURO “, que deverá ser disponibilizado, pelo Executivo Municipal, uma muda de árvore, podendo ser frutífera ou não, a cada nascimento, nos hospitais e maternidades do município, de filhos de pais residentes na cidade, para ser plantada em local apropriado.
A disponibilidade da muda será, conforme o disposto no caput deste artigo, condicionada à disponibilidade do Viveiro Municipal, devendo ser entregue aos pais da criança em até 60 (sessenta) dias após o seu nascimento, sob pena de, após esse período, não mais poder reclamar a muda de árvore.
A entrega da muda será mediante requerimento dos pais da criança, que deverá conter em anexo os seguintes documentos: cópia da Certidão de Nascimento e comprovante de residência, a ser protocolado diretamente no Setor de Protocolo da Prefeitura Municipal.
As mudas deverão ser plantadas em locais aprovados e indicados pela Secretaria do Meio Ambiente, seguindo os critérios municipais de urbanismo e arborização.
O Poder Executivo, caso entender necessário, poderá solicitar aos Cartórios de Registro Civil da Comarca, a lista de registros dos nascimentos ocorridos, com objetivo de manter a execução da presente lei.
Visando o cumprimento do Projeto ” PLANTANDO O PRESENTE PARA COLHER O FUTURO ” o Poder Executivo ficará autorizado a realizar parcerias com entidades filantrópicas, beneficentes, instituições da sociedade civil organizada e organizações não-governamentais (ONG’s), respeitando as devidas regras e termos de convênios da Prefeitura Municipal.
As famílias que participarem deste projeto receberão o certificado intitulado” Fruto Legal “, que constará a identificação da muda, a data e o local do plantio e a data de nascimento da criança.
As despesas com a execução da presente lei correrão por conta das verbas próprias consignadas no orçamento.
JUSTIFICATIVA
As árvores são indispensáveis na natureza por possuírem siversas finalidades. Elas auxiliam na purificação e umidade do ar, pois agem como sequestradoras de CO2, capturando gases tóxicos e devolvendo oxigênio para a atmosfera. Além disso, as árvores trazem outros benefícios para vários ecossistemas e espaços públicos.
Pesquisas apontam que uma árvore já adulta, pode absorver até 250 litros de água por dia, podendo assim, contribuir imensamente ao combate às enchentes tão recorrentes no município. Devido à queda das folhas, formam-se camadas de folhas a baixo das árvores que costumam servir de berço para as sementes, além de proteger o solo dos pingos da chuva. Cada pingo de chuva que cai diretamente no solo pode causar erosão. A copa das árvores também protege o solo da chuva direta, sem contar que suas raízes seguram firmemente o solo, essas raízes além evitarem a erosão, servem de casa para muitos animais. Uma árvore pode transpirar por suas folhas, até 60 litros de água por dia.
Este vapor se mistura com as partículas de poluição do ar, e quando se acumulam em nuvens, caem em forma de chuva. Portanto, as árvores ajudam também na retirada de poluentes do ar! Além do mais, este vapor ajuda a equilibrar o clima da região. Isso é facilmente percebido em parques e florestas que tem seu clima mais fresco. Após apresentados alguns fatores climáticos-ambientais dos benefícios do plantio de árvores, e sabedores do vertiginoso desmatamento que vem ocorrendo a décadas e preocupados com o cerceamento desses benefícios aos jovens, propusemos o projeto tplantando o presente, para colher o futuroi, para que sirva de fomento ao plantio de árvores, ao cuidado com o meio ambiente e a urbanização planejada do município.
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