Regulamentação de Canis e Gatis no município de Osasco
18/11/2024
A necessidade de regularização dos canis e gatis clandestino tem como finalidade
o bem-estar animal, assim como é questão de saúde pública.
Causa Animal
Proibição da queima, soltura, manuseio de fogos de artifício sonoros e artefatos pirotécnicos que causem poluição sonora
14/11/2024
Fica proibida a utilização de fogos de artifício sonoros e artefatos
pirotécnicos que causem poluição sonora, como estouros e estampidos, nas áreas do município
Intervenção Assistida por Animais – IAA e utilização de animais de intervenção assistida
16/07/2024
A Intervenção Assistida por Animais (IAA) engloba diversas práticas terapêuticas, educativas, de apoio e lazer que utilizam animais para melhorar a qualidade de vida e
Informativos sobre a proibição de “Chumbinho”
10/07/2024
Esta Lei determina que sejam colocados cartazes informativos nos estabelecimentos comerciais que vendem produtos agrícolas, fertilizantes, adubos, rações, petshops e clínicas veterinárias, informando sobre a
Confinamento, acorrentamento e alojamento inadequados de animais
14/08/2023
Lamentavelmente, é comum verificarmos animais presos a correntes sem quaisquer cuidados. O que se vê é a ocorrência de inúmeros casos em que o animal,
Implantação de casinhas, bebedouros e comedouros para cães
05/07/2023
O problema do abandono de animais é recorrente em nosso município, basta observarmos o volume de animais que vagam pelas ruas, praças e parque da
Atendimento médico veterinário móvel para cães e gatos
04/07/2023
Dispõe sobre a criação do serviço de atendimento médico veterinário móvel, para cães e gatos, com intuito de vermifugação, vacinação, primeiros socorros, exames e educação
Proibição da circulação de veículo de tração animal
26/06/2023
O presente Projeto de Lei, integrando essas vertentes, terá como meta proibir a circulação de veículos de tração animal, a condução de animais com cargas
Proibição da eutanásia em Animais
16/06/2023
Dispõe sobre a proibição da eutanásia de cães, gatos e cavalos pelos órgãos de controle de zoonoses, canis públicos e estabelecimentos oficiais congêneres, e da
Multa para quem abandona os Animais
14/06/2023
Dispõe sobre punição aos proprietários de Animais que abandonam os mesmos, no município de Osasco. O munícipe que descumprir a presente lei, abandonando o seu
Criação do Conselho Municipal de Proteção Animal – CMPA
18/05/2023
Cria-se o Conselho Municipal de Proteção Animal – CMPA, vinculado à Secretaria Municipal de Saúde, a qual responde pelo abrigo e proteção dos animais do
Vedação da utilização de Animais para experimentos e testes de produtos cosméticos
04/05/2023
Vedação de utilização de animais para desenvolvimento, experimentos e testes de produtos cosméticos.
Microchipagem de animais
02/05/2023
Consiste na implantação de microchip para identificação eletrônica de animais domésticos na cidade, principalmente cães e gatos. A identificação será individual e definitiva. A intenção
