O Disque Denúncia de Maus-Tratos aos Animais de Osasco cria um canal telefônico para receber e encaminhar denúncias de abusos, abandono e violência contra animais,
O Projeto Escola Amiga dos Animais promove educação ambiental em escolas públicas de Osasco, com palestras, atividades e cuidados a animais, incentivando a adoção consciente,
A necessidade de regularização dos canis e gatis clandestino tem como finalidade
o bem-estar animal, assim como é questão de saúde pública.
Fica proibida a utilização de fogos de artifício sonoros e artefatos
pirotécnicos que causem poluição sonora, como estouros e estampidos, nas áreas do município
A Intervenção Assistida por Animais (IAA) engloba diversas práticas terapêuticas, educativas, de apoio e lazer que utilizam animais para melhorar a qualidade de vida e
Esta Lei determina que sejam colocados cartazes informativos nos estabelecimentos comerciais que vendem produtos agrícolas, fertilizantes, adubos, rações, petshops e clínicas veterinárias, informando sobre a
Lamentavelmente, é comum verificarmos animais presos a correntes sem quaisquer cuidados. O que se vê é a ocorrência de inúmeros casos em que o animal,
O problema do abandono de animais é recorrente em nosso município, basta observarmos o volume de animais que vagam pelas ruas, praças e parque da
Dispõe sobre a criação do serviço de atendimento médico veterinário móvel, para cães e gatos, com intuito de vermifugação, vacinação, primeiros socorros, exames e educação
O presente Projeto de Lei, integrando essas vertentes, terá como meta proibir a circulação de veículos de tração animal, a condução de animais com cargas
Dispõe sobre a proibição da eutanásia de cães, gatos e cavalos pelos órgãos de controle de zoonoses, canis públicos e estabelecimentos oficiais congêneres, e da
Dispõe sobre punição aos proprietários de Animais que abandonam os mesmos, no município de Osasco. O munícipe que descumprir a presente lei, abandonando o seu
Cria-se o Conselho Municipal de Proteção Animal – CMPA, vinculado à Secretaria Municipal de Saúde, a qual responde pelo abrigo e proteção dos animais do
Vedação de utilização de animais para desenvolvimento, experimentos e testes de produtos cosméticos.
Consiste na implantação de microchip para identificação eletrônica de animais domésticos na cidade, principalmente cães e gatos. A identificação será individual e definitiva. A intenção