Educação
Prêmio Compromisso com a Educação
Trata-se da iniciativa “IDEB na Escola”, através da qual ocorrerá a concessão do “Prêmio Compromisso com a Educação” como reconhecimento às escolas da rede pública
Microchipagem de animais
Consiste na implantação de microchip para identificação eletrônica de animais domésticos na cidade, principalmente cães e gatos. A identificação será individual e definitiva. A intenção da proposta é facilitar a identificação dos animais, por exemplo, em caso de desaparecimento.
Implantação de Microchip de Identificação Eletrônica nos Animais domésticos de Osasco (cães e gatos) e dá outras providências
Consiste na implantação de microchip de identificação eletrônica em todos os animais domésticos da cidade, como cães e gatos. Os animais deverão ter identificação eletrônica individual e definitiva implantada através de microchip esterilizado para uso exclusivo animal.
Os proprietários de animais que residem no município, os canis e gatis, estabelecimentos comerciais, feiras ou criadores que comercializam cães e gatos em Osasco deverão realizar a identificação eletrônica individual e definitiva implantando nos animais um transponder (microchip) para uso exclusivo animal, inserido no tecido subcutâneo, na base do pescoço, na linha média dorsal, entre as escápulas (conforme padronização internacional), por profissional Médico Veterinário devidamente habilitado.
JUSTIFICATIVA
A presente medida dispõe sobre a implantação de microship de identificação eletrônica nos cães e gatos domésticos de Osasco, tendo como finalidade a identificação dos animais de nossa cidade, como quando se perdem de seus donos.
A implantação do microchip de identificação garantirá maior controle populacional, de zoonoses e maior segurança para a população, nos casos em que os animais são soltos intencionalmente nas ruas, provocando acidentes e transmitindo doenças. O método de aplicação tem demonstrado segurança aos animais, por ser pouco invasivo. Aplicado com agulha, o circuito fica dentro de uma cápsula de vidro de 2,2 milímetros por 12,2 milímetros e essa, por sua vez, envolta numa película que impede o chip de mudar de lugar no corpo do animal.
Entre as vantagens do microchip, destacam-se o monitoramento do animal, controle sanitário e o controle de ninhadas. Cães abandonados ou que atacam cidadãos também têm seus proprietários identificados com a utilização do transponder.
Dessa forma, demonstrada a importância presente projeto, conto com o total apoio dos meus pares para aprovação dessa propositura.
"Ralfi quer microchip em cães e gatos de Osasco"
Tramita na Câmara de Osasco o Projeto de Lei n.º 8/2018, de autoria do Vereador Ralfi Silva (Republicanos), que prevê a implantação de microchip para identificação eletrônica de animais domésticos na cidade, principalmente cães e gatos. A identificação será individual e definitiva.
A intenção da proposta é facilitar a identificação dos animais, por exemplo, em caso de desaparecimento, obtenção de histórico do animal, como a quem pertence e onde reside. O microchip é inserido na pele do pet, na região do pescoço.
Outros municípios vizinhos à Osasco já adotam esse sistema, como Barueri. O projeto ainda prevê que os munícipes, comprovadamente de baixa renda, poderão requerer gratuidade na implantação do chip em seu animal.
Nos demais casos, os proprietários ficarão responsáveis por arcar com os custos da eventual obrigatoriedade, que será passível de multa caso não cumprida. Os canis e gatis, por exemplo, poderão ter o Alvará de Funcionamento cassado pela prefeitura, caso não cumpra. Antes, a administração deverá aplicar multa inicial de R$1.522,65 por animal. “A aplicação do microchip de identificação garantirá maior controle populacional, de zoonoses, e maior segurança para a população, nos casos em que os animais são soltos intencionalmente nas ruas, provocando acidentes e transmitindo doenças às pessoas”, justifica Ralfi.
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