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Emissão de resultados de exames laboratoriais pela Internet
A iniciativa do Projeto de Lei tem como finalidade agilizar o procedimento, de
modo que os usuários terão acesso aos laudos dos exames laboratoriais
Providência de acessibilidade ou alteração da sede do 4.º Distrito Policial de Osasco
Indica-se à mesa, observadas as formalidades regimentais, que seja enviado ofício ao Sr. Prefeito, para que determine ao setor competente SUGESTÃO AO EXECUTIVO PARA que providencie acessibilidade ou altere a sede do 4.º Distrito Policial de Osasco.
Falta de acessibilidade o que inviabiliza a participação de alguns membros da sociedade, como idosos e deficientes
A sede do 4.º Distrito Policial de Osasco, situada a R. Romildo Isaías Neto, 231 – I.a.p.i. não tem acessibilidade, o que inviabiliza a participação de alguns membros da sociedade, como os idosos e os deficientes, solidários a essa demanda e conscientes da necessidade de termos adaptações em todos os próprios públicos, solicito ao Poder Executivo que tome as devidas providências a fim de contemplar essas necessidades
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Política Municipal de Cannabis Medicinal para Acesso Gratuito e Seguro ao Canabidiol
O Projeto de Lei nº 39/2025 cria em Osasco a Política Municipal de Cannabis Medicinal, garantindo acesso gratuito e seguro a medicamentos à base de
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Programa de Tratamento Terapêutico Complementar de Musicoterapia a pacientes com deficiência, síndromes ou TEA
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Faixa indicativa de profundidade nas bordas das piscinas
Esta Lei estabelece que piscinas públicas e privadas de uso coletivo em clubes, sociedades esportivas e locais similares devem ter faixas indicativas de profundidade nas
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