O Disque Denúncia de Maus-Tratos aos Animais de Osasco cria um canal telefônico para receber e encaminhar denúncias de abusos, abandono e violência contra animais,
Fica proibida a utilização de fogos de artifício sonoros e artefatos
pirotécnicos que causem poluição sonora, como estouros e estampidos, nas áreas do município
O problema do abandono de animais é recorrente em nosso município, basta observarmos o volume de animais que vagam pelas ruas, praças e parque da
Dispõe sobre punição aos proprietários de Animais que abandonam os mesmos, no município de Osasco. O munícipe que descumprir a presente lei, abandonando o seu
Cria-se o Conselho Municipal de Proteção Animal – CMPA, vinculado à Secretaria Municipal de Saúde, a qual responde pelo abrigo e proteção dos animais do
Vedação de utilização de animais para desenvolvimento, experimentos e testes de produtos cosméticos.
Consiste na implantação de microchip para identificação eletrônica de animais domésticos na cidade, principalmente cães e gatos. A identificação será individual e definitiva. A intenção