
Atendimento médico veterinário móvel para cães e gatos
Dispõe sobre a criação do serviço de atendimento médico veterinário móvel, para cães e gatos, com intuito de vermifugação, vacinação, primeiros socorros, exames e educação
Criação da Secretaria do Deficiente Físico no município, que atenda amplamente as necessidades das pessoas portadoras de deficiências
diversas.

Dispõe sobre a criação do serviço de atendimento médico veterinário móvel, para cães e gatos, com intuito de vermifugação, vacinação, primeiros socorros, exames e educação

Solicita-se que determine ao setor competente estudo de viabilidade técnica para a colocação de semáforo e acessibilidade na travessia da via na Rua Natanael Tito

Esta Lei cria o Programa de Tratamento Terapêutico Complementar de Musicoterapia para pacientes com deficiência, síndromes ou transtorno do espectro autista (TEA).

A necessidade de regularização dos canis e gatis clandestino tem como finalidade
o bem-estar animal, assim como é questão de saúde pública.
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