Causa Animal
Proibição da eutanásia em Animais
Dispõe sobre a proibição da eutanásia de cães, gatos e cavalos pelos órgãos de controle de zoonoses, canis públicos e estabelecimentos oficiais congêneres, e da
Providência de acessibilidade ou alteração da sede do 4.º Distrito Policial de Osasco
Indica-se à mesa, observadas as formalidades regimentais, que seja enviado ofício ao Sr. Prefeito, para que determine ao setor competente SUGESTÃO AO EXECUTIVO PARA que providencie acessibilidade ou altere a sede do 4.º Distrito Policial de Osasco.
Falta de acessibilidade o que inviabiliza a participação de alguns membros da sociedade, como idosos e deficientes
A sede do 4.º Distrito Policial de Osasco, situada a R. Romildo Isaías Neto, 231 – I.a.p.i. não tem acessibilidade, o que inviabiliza a participação de alguns membros da sociedade, como os idosos e os deficientes, solidários a essa demanda e conscientes da necessidade de termos adaptações em todos os próprios públicos, solicito ao Poder Executivo que tome as devidas providências a fim de contemplar essas necessidades
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Política Municipal de Cannabis Medicinal para Acesso Gratuito e Seguro ao Canabidiol
O Projeto de Lei nº 39/2025 cria em Osasco a Política Municipal de Cannabis Medicinal, garantindo acesso gratuito e seguro a medicamentos à base de
Causa Animal
Proibição da queima, soltura, manuseio de fogos de artifício sonoros e artefatos pirotécnicos que causem poluição sonora
Fica proibida a utilização de fogos de artifício sonoros e artefatos
pirotécnicos que causem poluição sonora, como estouros e estampidos, nas áreas do município
Diversos
Obrigatoriedade do Município de Osasco a utilizar energia solar (fotovoltaica) em suas edificações públicas
As edificações pertencentes à Administração Pública Municipal, direta ou indireta, deverão ser equipadas com coletores ou painéis solares para produção de energia elétrica (fotovoltaico)
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