Prêmio Compromisso com a Educação
Institui a iniciativa "IDEB na Escola" no âmbito da rede pública de ensino no Município de Osasco e dá outras providências
O Prêmio deverá ser entregue em sessão solene da Câmara Municipal de Osasco, conduzida pela Comissão Permanente de Educação, Cultura e Esporte, realizada em conjunto com a Secretaria Municipal de Educação, em data que mais se aproxime, preferencialmente, de 28 (vinte e oito) de abril – Dia da Educação ou de 15 (quinze) de outubro – Dia do Professor.
As escolas a serem homenageadas com o Prêmio serão identificadas pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte da Câmara Municipal de Osasco até 30 (trinta) dias após a divulgação bienal dos resultados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – IDEB pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP e pelo Ministério da Educação.
JUSTIFICATIVA
O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) foi criado em 2007 e reúne, em um só indicador, os resultados de dois conceitos igualmente importantes para a qualidade da educação: o fluxo escolar e as médias de desempenho nas avaliações. Ele é calculado a partir dos dados sobre aprovação escolar, obtidos no Censo Escolar, e das médias de desempenho no Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB).
O IDEB agrega ao enfoque pedagógico dos resultados das avaliações em larga escala do Inep a possibilidade de resultados sintéticos, facilmente assimiláveis, e que permitem traçar metas de qualidade educacional para os sistemas.
O índice varia de zero a 10 e a combinação entre fluxo e aprendizagem tem o mérito de equilibrar as duas dimensões: se um sistema de ensino retiver seus alunos para obter resultados de melhor qualidade no Saeb ou Prova Brasil, o fator fluxo será alterado, indicando a necessidade de melhoria do sistema.
Se, ao contrário, o sistema apressar a aprovação do aluno sem qualidade, o resultado das avaliações indicará igualmente a necessidade de melhoria do sistema.
O IDEB também é importante por ser condutor de política pública em prol da qualidade da educação. É a ferramenta para acompanhamento das metas de qualidade do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) para a educação básica, que tem estabelecido, como meta, que em 2022 o IDEB do Brasil seja 6,0 — média que corresponde a um sistema educacional de qualidade comparável a dos países desenvolvidos.
O projeto visa reconhecer as escolas que desempenharam bem suas funções, além de estimulá-las a se dedicarem cada vez mais na relação ensino-aprendizagem, com intuito de elevarmos potencialmente nossos índices, tornando a cidade de Osasco uma referência Educacional.
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