O Programa “Corujão da Saúde”, nos termos dessa lei, poderá ser instituído em hospitais e clínicas da rede pública, particular ou filantrópica através de convênios, permitindo a realização de consultas, exames e cirurgias em horários alternativos, preferencialmente das 18h às 00h, conforme a capacidade de cada local.
O presente projeto tem como objetivo elaborar um plano de otimização à prestação do serviço de saúde. Cotidianamente, verifica-se que, por maior que seja o esforço do Poder Público em garantir a prestação desse direito fundamental, muitas vezes os entraves orçamentários e organizacionais dificultam a prestação desse serviço com a qualidade necessária aos usuários do Sistema Único de Saúde.
Fazer a população aguardar por meses uma consulta, exame ou cirurgia, torna isso uma crueldade, uma desumanidade. Sabemos que existem grupos de pessoas aguardando a muito temo em filas de espera. Considerando que o presente projeto de lei tem por escopo o desenvolvimento do programa “Corujão da Saúde”, que poderá ser implantado em hospitais e clinicas da rede pública, particular ou filantrópica, que oferecem exames, consultas e cirurgias em horários alternativos, preferencialmente das 18h às 00h, visando ofertar atendimento médico de alta qualidade e acabar com as filas de espera.
De acordo com a Carta Magna de 1988, todos têm direito à saúde, esculpido no rol de direitos sociais extensivos a toda sociedade, de acordo com a previsão do art. 6° da Constituição Federal. Para assegurar a efetividade desse direito, incube ao Poder Público congregar esforços que englobam todos os entes federados: União, Estados e Municípios. Por fim, vale ressaltar que a Prefeitura Municipal de São Paulo adotou o projeto “Corujão da Saúde” no ano de 2017, quando vários canais de notícias apontaram que em menos de três meses o programa atendeu 99,65% dos 485.300 mil exames, o que evidenciou o sucesso do programa. Nesse sentido, solicitamos o apoio dos nobres pares para a aprovação do presente Projeto de Lei.
Esta Lei cria o Programa de Tratamento Terapêutico Complementar de Musicoterapia para pacientes com deficiência, síndromes ou transtorno do espectro autista (TEA).
A iniciativa do Projeto de Lei tem como finalidade agilizar o procedimento, de
modo que os usuários terão acesso aos laudos dos exames laboratoriais
No dia 2 de abril de 2024, Osasco recebeu o Primeiro Seminário sobre Transtorno do Espectro Autista (TEA), promovido pelo Vereador Ralfi Silva. O evento
Os munícipes poderão agendar, pela internet, suas consultas médicas na rede municipal.
