Os donos de animais, que estão passando por dificuldades financeiras ou de saúde, deverão comunicar o Centro de Controle de Zoonoses da Prefeitura Municipal de Osasco e encaminhar os animais a entidades protetoras, para adoção, evitando que o animal seja abandonado na rua. O munícipe que descumprir a presente lei, abandonando o seu animal, estará sujeito a multa de 2.000 UFMO. Caso seja reincidente, a multa será o dobro do valor inicial.
Nos últimos anos, o aumento de animais de estimação no município foi vertiginoso, algumas pesquisas demonstram que 60% das residências tem animais. Porém, as inúmeras crises que o país vem sofrendo causam grandes dificuldades aos cidadãos, entre elas, o desemprego. Animais de estimação trazem felicidade ao lar, porém também causam despesas, e alegando essas dificuldades financeiras, as pessoas ocasionalmente abandonam os animais, o que gera muitos problemas de saúde e segurança pública, além do desrespeito e maus tratos a esses animais.
Implementamos a obrigatoriedade da substituição da lousa de giz por lousa digital nas escolas da rede pública municipal. O giz convencional foi substituído pelo marcador
No dia 2 de abril de 2024, Osasco recebeu o Primeiro Seminário sobre Transtorno do Espectro Autista (TEA), promovido pelo Vereador Ralfi Silva. O evento
Projeto de Lei do vereador Ralfi Silva obriga a identificação da placa da moto no capacete de entregadores em Osasco, com o objetivo de reforçar
O seminário reafirmou o compromisso do legislativo osasquense com a pauta PCD (Pessoa com Deficiência), buscando integrar os setores de saúde, segurança e direito para
