Causa Animal
Implantação de casinhas, bebedouros e comedouros para cães
O problema do abandono de animais é recorrente em nosso município, basta observarmos o volume de animais que vagam pelas ruas, praças e parque da
Multa para quem abandona os Animais
Dispõe sobre punição aos proprietários de Animais que abandonam os mesmos, no município de Osasco. O munícipe que descumprir a presente lei, abandonando o seu animal, estará sujeito a multa de 2.000 UFMO. Caso seja reincidente, a multa será o dobro do valor inicial.
Punição aos donos de Animais que Abandonam os mesmos, no Município de Osasco
Os donos de animais, que estão passando por dificuldades financeiras ou de saúde, deverão comunicar o Centro de Controle de Zoonoses da Prefeitura Municipal de Osasco e encaminhar os animais a entidades protetoras, para adoção, evitando que o animal seja abandonado na rua. O munícipe que descumprir a presente lei, abandonando o seu animal, estará sujeito a multa de 2.000 UFMO. Caso seja reincidente, a multa será o dobro do valor inicial.
JUSTIFICATIVA
Nos últimos anos, o aumento de animais de estimação no município foi vertiginoso, algumas pesquisas demonstram que 60% das residências tem animais. Porém, as inúmeras crises que o país vem sofrendo causam grandes dificuldades aos cidadãos, entre elas, o desemprego. Animais de estimação trazem felicidade ao lar, porém também causam despesas, e alegando essas dificuldades financeiras, as pessoas ocasionalmente abandonam os animais, o que gera muitos problemas de saúde e segurança pública, além do desrespeito e maus tratos a esses animais.
Veja Também
PCD | TEA
Marcação de Consultas pela Internet
Os munícipes poderão agendar, pela internet, suas consultas médicas na rede municipal.
Diversos
Obrigatoriedade do Município de Osasco a utilizar energia solar (fotovoltaica) em suas edificações públicas
As edificações pertencentes à Administração Pública Municipal, direta ou indireta, deverão ser equipadas com coletores ou painéis solares para produção de energia elétrica (fotovoltaico)
Saúde
Botão do Pânico nas Unidades de Saúde de Osasco
Projeto de Lei nº 153/2025 cria o Botão do Pânico em unidades de saúde de Osasco. Conectado à GCM, o dispositivo garante resposta rápida em