projeto propõe diretrizes para identificar sinais de autismo na primeira infância em Osasco
O Projeto de Lei nº 77/2026, apresentado pelo vereador Ralfi Silva, estabelece diretrizes para promover a triagem precoce de sinais de Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras deficiências em crianças de 0 a 36 meses no município de Osasco. A proposta busca fortalecer a atenção ao desenvolvimento infantil, incentivar a orientação às famílias e favorecer o encaminhamento para avaliação especializada quando forem identificados indícios de risco.
O texto prevê o incentivo à utilização de instrumentos de rastreamento e protocolos cientificamente reconhecidos, à observação do desenvolvimento infantil e à orientação sobre sinais de alerta. Também determina que as ações respeitem a legislação vigente, especialmente quanto à proteção de dados pessoais e à privacidade.
A justificativa apresentada destaca a importância da identificação precoce para o acesso oportuno à avaliação e aos cuidados necessários. O projeto estabelece diretrizes e incentiva boas práticas, sem criar obrigações diretas ao Poder Executivo.
Projeto propõe diretrizes para identificar sinais de autismo na primeira infância em Osasco
O vereador Ralfi Silva apresentou o Projeto de Lei nº 77/2026, que propõe diretrizes para a triagem precoce de sinais de Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras deficiências em crianças de até três anos de idade. A iniciativa pretende contribuir para uma atenção mais humanizada e inclusiva à primeira infância em Osasco.
A proposta incentiva o acompanhamento do desenvolvimento infantil e a identificação de sinais que possam indicar a necessidade de avaliação especializada. A triagem tem a finalidade de identificar indícios de risco e orientar o encaminhamento; a confirmação de um diagnóstico depende de avaliação profissional.
Entre as práticas previstas no projeto estão:
– Utilização de instrumentos de rastreamento e protocolos cientificamente reconhecidos;
– Observação do desenvolvimento infantil;
– Orientação às famílias quanto aos sinais de alerta;
– Estímulo ao encaminhamento para avaliação especializada quando identificados indícios de risco.
O texto também prevê que as ações observem a proteção de dados pessoais e a privacidade, além do princípio da proteção integral da criança.
Na justificativa, Ralfi Silva ressalta que a proposta busca fortalecer políticas públicas de atenção integral à infância e favorecer o acesso oportuno a intervenções adequadas às necessidades de cada criança.
A iniciativa estabelece diretrizes para incentivar boas práticas no município. Dessa forma, busca contribuir para o cuidado com o desenvolvimento infantil e para o acolhimento das famílias que precisam de orientação e acompanhamento.
JUSTIFICATIVA
A primeira infância é uma fase fundamental para o desenvolvimento humano. Observar o desenvolvimento das crianças e identificar precocemente sinais que demandem atenção são medidas que podem favorecer o encaminhamento para avaliação especializada e o acesso aos cuidados necessários.
O Projeto de Lei nº 77/2026 propõe diretrizes para promover a triagem precoce de sinais de Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras deficiências em crianças de 0 a 36 meses em Osasco. A iniciativa busca fortalecer a atenção integral à criança, considerando suas necessidades e a importância de orientar e acolher as famílias.
A justificativa do projeto aponta como fundamentos a prioridade dos direitos da criança prevista na Constituição Federal e o princípio da proteção integral estabelecido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. Também relaciona a proposta à Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, instituída pela Lei Federal nº 12.764/2012.
Ao incentivar instrumentos de rastreamento reconhecidos, a observação do desenvolvimento infantil e a orientação sobre sinais de alerta, a proposta busca favorecer a identificação de situações que necessitem de investigação profissional.
O encaminhamento para avaliação especializada é parte essencial desse processo. A identificação de indícios de risco deve abrir caminho para uma análise individualizada e para o acompanhamento adequado, respeitando as particularidades de cada criança.
O projeto também destaca o respeito à privacidade e à proteção de dados pessoais. Seu objetivo é estabelecer diretrizes e estimular boas práticas, sem criar obrigações diretas ao Poder Executivo.
Com essa iniciativa, o vereador Ralfi Silva busca contribuir para políticas públicas mais humanizadas e inclusivas em Osasco, fortalecendo o cuidado na primeira infância e o apoio às famílias.
