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Projeto proíbe uso de animais em testes para cosméticos

Projeto proíbe uso de animais em testes para cosméticos

Proposta do vereador Ralfi Silva, que tramita na Câmara de Osasco e ainda não tem prazo para entrar na pauta de votação, prevê multa de R$5,9 mil para quem descumprir a determinação
Por Leonardo Abrantes
Osasco
(política@webdiario.com.br)

Tramita na Câmara Municipal de Osasco, projeto de lei de autoria do vereador Ralfi Silva (PODE), que proíbe a utilização de animais para desenvolvimento, experimentos e testes de produtos cosméticos, de higiene pessoal e perfumes, dentre outros. A proposta não tem data definida para entrar na pauta de votação, mas por conta do número de projetos pendentes de discussão na Casa, dificilmente será pautado antes do recesso de final de ano.

De acordo com a proposta, os estabelecimentos e seus proprietários que descumprirem a medida poderão ser multados por cada animal utilizado em 2 mil Unidades Fiscais do Município de Osasco (UFMO), o equivalente a R$5.997,20, podendo dobrar em caso de reincidência. Os estabelecimentos reincidentes também poderão ter o alvará de funcionamento suspenso temporariamente até 90 dias e cassados definitivamente em caso de autuações recorrentes. A proposta também pune com as mesmas regras quem, ciente do descumprimento da norma, se omitir de prestar queixa.

Os valores recolhidos por conta das multas serão revertidos para o custeio de ações e publicações voltadas a conscientização sobre os direitos dos animais. A multas também serão destinadas a instituições devidamente legalizadas, abrigos ou programas municipais de controle populacional através da esterilização cirúrgica ou ações voltadas ao bem estar dos animais.

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